Casa de Ferreiro, Espeto de Pau.

Recentemente, os professores Paulo Arantes (FFLCH-USP), Marcus Orione e Jorge Luiz Souto Maior (estes da Faculdade de Direito da USP) publicaram na Folha de São Paulo o seguinte artigo: “A Polícia Militar na USP”, acerca das recentes badernas que por lá se deram. Vejam em: http://educarparaomundo.wordpress.com/2011/11/11/a-policia-militar-na-usp-artigo-de-paulo-arantes-marcus-orione-e-jorge-luiz-souto-maior/

Quanto à espirituosidade que o docente da FFLCH certamente imprimiu ao artigo, ficará sem comentários. Temos, premonitoriamente, a certeza de que não apenas essa influência existiu, como que não apresenta nenhuma novidade que mereça esmiúce.

Todavia, dois aspectos detectados nas (sempre tão nostálgicas) palavras ali proferidas vieram a surpreender verdadeiramente estes que ora vos falam. Ambos  os fatos são concernentes à presença dos dois professores franciscanos, teoricamente conhecedores (e, sim, em tese defensores) do Direito, no dito artigo – que, vale dizer, ao fim e ao cabo mais parece um mini-manifesto.

De fato, os dois pontos a se destacar chamam atenção. É que, se amalgamados, parecem ser aptos a produzir magia: o artigo, se lido, relido e digerido (mesmo que sem muito afinco), toma as formas (pasme!) de uma ostra! E não qualquer ostra, caro leitor, mas sim preciosa ostra – ostríssima! ostra industrial! – freneticamente feitora das mais barrocas pérolas.

O primeiro lamento que fulmina o discurso de nossos mestres é proferido pela própria arte da retórica, nada mais que, nos dizeres de Eco, o ofício de “fazer parecer verdadeiro aquilo que é suspeito”. A segunda má-sorte detectada no artigo, agravante da primeira, é meramente subjetiva, mas em nada menos frustrante: os professores de Direito, não contentes em tropeçarem estrepitosamente nos próprios (e contraditórios) raciocínios, o fazem desprezando e pisoteando seu necessário e constitucional lastro: a Lei.

Vejamos, pois, como nosso alquimistas criaram seu quinto elemento, contra as leis da lógica, ao arrepio do respeito à lei e do próprio bom-senso.

O artigo é inaugurado pela seguinte constatação: “Todos concordam que, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei. Com base nessa premissa, não é possível conceber-se espaços isentos do controle de legalidade estatal.”

No entanto, o raciocínio exposto não se trata de constatação, vez que a sentença, afinal, não é uma verdade evidente – não é, aliás, de modo algum verdadeira. É que a “concordância universal” proferida a respeito da primazia da lei no Estado de Direito é, logo em seguida, maculada pelos próprios articulistas.

Vejamos a continuidade do artigo: “Por que, então, se essa é uma premissa razoável, defender que a Polícia Militar não possa fincar raízes na USP para o controle da legalidade? Por que ela pode estar em outros espaços públicos e não se pode conceber sua presença ali?”

Permitai-nos, leitor, um lembrete: premissas não são “razoáveis” ou “irrazoáveis”, são verdadeiras ou são falsas – falsas como neste caso, em que, como visto, os próprios proferidores do denominador comum o destróem logo em seguida: o artigo todo, como já se percebe, torna mentirosa a premissa. É que os professores dedicam-no inteiramente a contrariar a necessidade de submissão de todos à (mesmíssima) lei, corolário do Estado de Direito, cintilado pelo Art. 5, caput, da Constituição da República (república, senhores, onde, diferentemente de aristocracias e monarquias – Cfr. Livros III e IV de “A Política“, de Aristóteles; Livros I, II e III de “Do Espírito das Leis“, de Montesquieu; Cap. I de “O Príncipe“, de N. Maquiavel – inexistem privilégios).

Ninguém, afinal, está acima da lei, e nisso todos concordam; todos, menos aqueles defendidos pelos que proferem o princípio da legalidade como lastro fulcral do Estado de Leis, e não de Homens, na linguagem do Barão de La Bréde/Montesquieu.

Na melhor das hipóteses, aceitemos que os articulistas não concordem com o corolário do princípio da legalidade e com a igualdade formal ex parte populii; lamentável, mas tudo bem: concorda quem quer; dissente a quem o dissenso aprouver. O que é inaceitável é que aqueles que se mostram flagrantemente belicosos à lei queiram passar-se por guardiães dela – e o que é pior: advogando ser hegemônico seu primado no seio da sociedade, o que torna o argumento todo ainda mais perigoso, já que todos sabemos que o respeito à lei, no País, não passa de quimera.

Em suma, trata-se do velho “fazei o que digo, mas nunca o que eu faço”.

Resta desse primeiro “defeito”, por fim, uma inquietante dúvida: será que a Casa de Miguel Reale, Enrico T. Liebman, Tércio S. Ferraz Jr. e Tulio Ascarelli (e receptora de visitantes ilustres como Niklas Luhmann e Norberto Bobbio), afinal, de fato conhece as obras de seus próprios mestres? Ou será possível que seus mesmos docentes as ignoram, pondo em cheque a continuidade de tais gênios? Afinal, erros evidentes como a embaraçosa mistura de “validade” (ontologia) a “justiça” (deontologia) e “eficácia” (fenomenologia jurídica) denotam um descaso – ou ignorância – para com a tridimensionalidade realiana; o uso dos três focos de análise no mesmo argumento, por sua vez, embaraçaria a doutrina comunicativa de Ferraz Jr.; e, por fim, o desprezo pelo respeito aos procedimentos democráticos e ao Direito como sistema social arrepiaria Luhmann e reviraria Bobbio em seu túmulo torinense; o que dizer de Goffredo, símbolo do retorno democrático com sua “Carta aos Brasileiros”, pelo Estado de Direito, e nome do Páteo das míticas Arcadas? Como será que o espírito do mestre julgaria esse esperto “empurrãozinho” contra uma conquista – o respeito a uma Lei equânime, certeira, segura e seguradora – conquistada a tão duras penas?

Dados os evidentes absurdo argumentativos, nem entraremos no mérito da discussão, mesmo porque  o próprio (e irreparável) deslize dos articulistas nos fazem prescindir de quaisquer argumentos: o debate já vem ganho, in casu, para os “legalistas”, sem terem eles sequer de utilizar a Lei como argumento a fortiori em prol de sua causa. A demonstrada inépcia da parte contrária acabou por enforcar ela própria.

O ponto que preocupa de fato, contudo, é subjetivo, como já dito: o ameaçador descaso (mal-camuflado descaso) dos juristas para com a supremacia da lei num Estado constitucional, amparado por uma Carta Política farta (e quase enfadada) de concessões sociais de toda sorte e de toda monta.
Para além da coerência argumentativa, o que importa é notar que a classe dos juristas machuca seu próprio dogma (a Lei) – dogma finalmente autonômico, plural, e finalmente afeito ao Direito e não à Força; dogma enfim consolidado por 23 anos de vitória sobre um regime de exceção. Vitória (avisem aos mestríssimos da FDUSP), amigos, conquistada com a instauração da verdadeira legalidade, e não com a anarquia.

Concluímos reiterando os dois lamentos: um, pela fragilidade de nossas supostas melhores cabeças, contradizendo-se ab ovo mesmo quando expõem e defendem as teses mais simplórias; o segundo, pela constatação (agora sim constataçao verdadeira) de que ainda não superamos – mesmo em meio às Cortes – o velho, canceroso e persistente aforismo: para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei.

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Comments
2 Responses to “Casa de Ferreiro, Espeto de Pau.”
  1. Paula disse:

    Meu Deus, que textinho horrível…
    (permita-me utilizar o mesmo nivel de argumentação que você usou, ou seja, nenhum)

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  1. […] juiz do trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, sobre cujas opiniões já falamos, aqui, e que mais uma vez simpatiza abertamente com o desprezo pela legalidade […]



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