Lei Marcial em Época de Paz ou: “A Política” segundo Obama

No Capitulo III do Livro Segundo de “A Política”, Aristóteles assim complementou a visão socrática sobre a atividade legislativa: “Diz Socrates que o legislador, ao compor suas leis, deve ter sempre os olhos fixos em duas coisas: o país e os homens. Seria preciso acrescentar que ele deve também estender seus cuidados aos países vizinhos, se quiser que a cidade tenha uma existência política; porque é necessario que ela tenha a sua disposição tantas armas quantas lhe são necessárias, não só para a guerra interna como para a guerra exterior”.

Parece que Obama anda seguindo a cartilha aristotélica, tornando-se exemplo-mor de cidadão virtuosamente patriótico, nao fosse (i) a desconsideração cristalina do vocábulo “homens” na elaboracao das leis; e (ii) a desobediência patente à definição mesma de “cidadão nato”, condutas por ele cometidas de modo tão cínico quanto sistemático.

Eis que, após o pouquíssimo comentado “National Defense Autorization Act”, foi-nos dada recentemente outral mostras evidente (e igualmente ignorada) da malícia obamista, ao mesmo tempo veio instrumento do projeto desconstrucionista global. Nessa novíssima ocasião, Obama publicou um decreto administrativo (Executive-Order) intitulado “National Defence Resources Preparedness”, que originou justificável preocupação nos pouquíssimos cidadãos atentos.

Composto de um texto vago, com expressões tais como “government-owned equipment” e “defense executive reserve”, dentre outras, o mais recente EO semeou rumores de que Obama estaria expandindo o poder presidencial, permitindo-o fazer um quasi-tudo (“nationalize everything”). O teor do decreto estabelece pdoeres como o de apreensão instantânea de indústrias e outros bens da vida, desde que haja interesse em melhor aparatar as Forças Armadas (vide artigo do WND.com), finalidade esta, aliás, obviamente matreira e desleal, haja vista o obstinado projeto obamista de enfraquecimento da influência internacional dos EEUU.

Afinal, Obama estaria criando, subrepiticiamente, uma Lei Marcial em tempos de paz oficial nos Estados Unidos?

De fato, o EO tem em seu corpo um texto muito semelhante ao EO 12,919, assinado pelo então presidente Clinton em 7 de julho do 1994. Basicamente, o decreto presidencial confere aos “executive departments and agencies responsible for plans and programs related to national defense” os poderes-deveres de:

1. identificar requerimentos para emergências;

2. tributar a base industrial-tecnológica nacional em tempos de paz e emergência nacional, inclusive podendo requerer a apreensão de recursos considerados essenciais, bem como solicitar contribuição profissional e técnica (compulsória);

3. estarem preparados, em caso de potencial ameaça para a segurança nacional, para tomar ações necessárias a fim de assegurar a disponibilidade de recursos considerados essenciais (críticos);

4. melhorar a eficiência da base industrial para suportar a defesa nacional; e

5. incentivar a cooperação entre os setores comerciais e de defesa.

Vejam que todos os poderes são conferidos à absoluta revelia de qualquer apreciação parlamentar, e válidos inclusive em situações de paz. É óbvio que todo o teor normativo do ato administrativo em comento não apenas escapa, mas zomba forntalmente da proposta tradicional da intervenção estatal para a defesa nacional (Lei Marcial), tradicionalmente permitida em estritos momentos de emergência ou ameaça à soberania nacional. Tal revolução normativa, advinda de ato totalmente alheio ao Congresso e à representação popular, resta explícita nos textos: “under both emergency and non-emergency condictions” (Seção 201,b) e “in peacetime and in times of national emergency” (Seção 102). Tudo isso sob as ordens de uma única pessoa, o presidente dos EUA (Seção 308).

Em segundo lugar, como já tratamos incansavelmente em artigos anteriores, Obama não se encaixa no próprio conceito de “cidadao nato”, pressuposto necessário à elegibilidade presidencial norte-americana, conforme a Constituicao do país e reafirmada pela Suprema Corte. Aliás, vale ressaltar que no Capítulo I, Livro Terceiro de “A Política”, Aristóteles ja aponta a definiç de cidadao nato, como senso comum, referindo-se ao individuo nascido na Cidade e filho de pais tambem nascidos na Cidade. Por tais requisitos, sabe-se e obstinadamente ignora-se cada vez mais, é que Obama se faz incontestavelmente inelegível como chefe da República dos EUA.

Novos fatos atestam a denúncia. Após a avô de Obama ter afirmado que assistira ao parto dele em Mombasa, o governo queniano descobriu, após investigações, que inexplicavelmente inexistem os registros do hospital em que se dera o parto, havido em agosto de 1961. Além disso, o xerife Joe Arpaio, que está conduzindo o “Cold Case Posse”, constatou que nos arquivos da Imigração faltam todas as fichas dos imigrantes quenianos que chegaram nos EUA nessa mesma semana (vide WND.com). Sabe-se, ainda mais, que no Arquivo Nacional de Washigton não consta absolutamente nada acerca da vida do presidente.

Trata-se de uma evidente e muitíssimo bem executada queima de arquivo. Senão, para que uma pessoa ocultaria todo o seu histórico documental? Por que apresentar uma cópia eletrônica de certidão de nascimento, de resto comprovadamente falsa?

A razão assistiu Aristóteles quando afirmou que “é para obter o supérfluo, e não o necessário, que se comentem os grandes crimes” (capitulo IV, Livro Segundo). Em razão disso é que, talvez, devêssemos com maior atenção perscrutar os abusos derivados da hipertrofia da Administração, muitos dos quais praticados por agentes que sequer deveriam constar de seus quadros.

Afinal, tais nebulosidades, perdidas em meio ao gigantismo normativo dos governos modernos, não são privilégios ianques. Em todos os lugares, e especialmente no Brasil, as diferenças entre democracia e ditadura, transparência e opacidade, liberdade e imposição, vêem-se cada vez mais nomenclaturais, e assim cada vez menos substanciais.

E o caso Obama, para infortúnio da verdade, sequer pode ser chamado de paradigma de tal estado de coisas; trata-se, de fato, de sua mera rotina, a respeito da qual a consciência popular já se encontra tão anestesiada quanto domesticadamente ignorante.

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